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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Bauer, Rodrigo Santhiago Martins
2011-07
A prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributário
Alencar, Paulo César Pereira
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2010-03
Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais
Santos, Hárrisson Fernandes dos
;
Melo, Luiz Carlos Figueira de
2011
A declaração de prescrição ex officio na via administrativa
Taborda, Maren Guimarães
2011
O "Refis" e os crimes de natureza tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2011
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2010-01
Decadência e prescrição em matéria tributária e breves apontamentos do sistema tributário europeu
Britto, Demes
2016-09
Decadência e prescrição no direito tributário.
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
2010-01
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Harada, Kiyoshi
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Autor
3
Machado, Hugo de Brito
2
Becho, Renato Lopes
2
Folloni, André
2
Harada, Kiyoshi
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Alencar, Paulo César Pereira
1
Bauer, Rodrigo Santhiago Martins
1
Britto, Demes
1
Carvalho, George Barbosa Jales de
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Coldibeli, Guilherme Pimenta
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Diaferia, Alessandro
1
Durço, Karol Araújo
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Leal, João Cláudio Gonçalves
1
Lima, Daniel Serra
1
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Núñez Novo, Benigno
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Rocha, Lara Bonemer Azevedo da
1
Santana Neto, Hamilton Gomes de
1
Santos, Hárrisson Fernandes dos
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Souza, James J. Marins de
1
Taborda, Maren Guimarães
1
Treu, Ricardo Mafra
Assunto
12
Decadência (direito tributário), ...
8
Executivo fiscal, Brasil.
7
Crédito tributário, Brasil.
4
Direito tributário, Brasil.
4
Execução fiscal, Brasil.
4
Lançamento tributário, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Prazo (direito civil), Brasil.
3
Processo fiscal, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Crédito tributário, extinção, Bra...
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação penal, impostos, Brasil.
1
Ação rescisória, aspectos econômi...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Confederação Nacional da Agricult...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição sindical rural, arre...
1
Contribuição sindical rural, cobr...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Corrupção, atividades, tributação...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime material, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, ext...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Direito, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Empregador rural, impostos, cobra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Homologação, natureza fiscal, Bra...
1
Impostos, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sindicato rural, Brasil.
1
Sistema tributário, Espanha.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tributo, cobrança, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
Data do Documento
8
2011
5
2010
4
2013
4
2016
3
2014
3
2018
2
2015
2
2019
1
2020
Tipo
26
Artigo
6
Capítulo de Livro
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