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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
Coelho, Thales Cavalcanti
2011-07
A prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributário
Alencar, Paulo César Pereira
2011
O "Refis" e os crimes de natureza tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2013-10
O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF
Scandelari, Gustavo Britta
2011
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
Nascimento, Carlos Valder do
2018-05
Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato.
Gonçalves, Antonio Baptista
2016-07
Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência.
Becho, Renato Lopes
2013-05
Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-matriz
Treu, Ricardo Mafra
2013-11
Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário
Morais, Roberto Rodrigues de
2010-01
Prescrição: termo inicial para contagem do prazo prescricional. Decadência e lançamento por homologação: abordagens práticas
Harada, Kiyoshi
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Autor
1
Alencar, Paulo César Pereira
1
Becho, Renato Lopes
1
Coelho, Thales Cavalcanti
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Diaferia, Alessandro
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Harada, Kiyoshi
1
Morais, Roberto Rodrigues de
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Scandelari, Gustavo Britta
1
Taborda, Maren Guimarães
1
Treu, Ricardo Mafra
Assunto
3
Decadência (direito tributário), ...
3
Executivo fiscal, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Crédito tributário, extinção, Bra...
2
Direito tributário, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ação penal, impostos, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Corrupção, atividades, tributação...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime material, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Direito, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
Data do Documento
5
2011
4
2013
1
2010
1
2016
1
2018
Tipo
8
Artigo
4
Capítulo de Livro
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