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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-02
A questão da duração do contrato administrativo
Bittencourt, Sidney
2002-04
Encargos trabalhistas em contratos administrativos
Nóbrega, Airton Rocha
2009-09
A duração do contrato administrativo de serviço continuado
Bittencourt, Sidney
2006-09
Delegação de serviços públicos impróprios
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005-08
Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-01
A responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicos
Beznos, Clovis
2003-07
As competências administrativas do artigo 23 da CF, sua regulamentação por lei e o "poder-dever de polícia"
Krell, Andreas Joachim
2006-07
Arbitragem e prestação de serviços públicos
Grinover, Ada Pellegrini
2006-09
A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Picinin, Juliana de Almeida
2008-01
A prestação do serviço público essencial de fornecimento de água tratada e os direitos constitucionais e do consumidor
Reginato, Osvaldo Anselmo
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Autor
3
Zymler, Benjamin
2
Almeida, Guilherme Henrique de La...
2
Barros, Alice Monteiro de
2
Beznos, Clovis
2
Bittencourt, Sidney
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Harada, Kiyoshi
2
Hohmann, Ana Carolina C.
2
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Araújo, Marcos Paulo Marques
1
Assis, Olney Queiroz
1
Blaha, Katia Madeira Kliauga
1
Campos, José Ribeiro de
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Cavalcante, Érica Cristina Paiva
1
Cella, José Renato Gaziero
1
Cunha, Fábio Lima da
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Gonçalves, Patrícia Wanderkoke
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Junqueira, Kátia Valverde
1
Krell, Andreas Joachim
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo, Nehemias Domingos de
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Picinin, Juliana de Almeida
1
Pinto, Marcos Barbosa
1
Reginato, Osvaldo Anselmo
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silveira Neto, Antônio
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tôrres, Heleno Taveira
Assunto
9
Serviços públicos, Brasil.
6
Concessão de serviços públicos, B...
4
Administração pública, Brasil.
4
Contrato administrativo, Brasil.
4
Licitação, Brasil.
4
Proteção e defesa do consumidor, ...
3
Bancos, Brasil.
3
Bancário, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Parceria comercial, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Serviço de limpeza pública, Brasil.
3
Setor privado, Brasil.
3
Setor público, Brasil.
3
Terceirização, Brasil.
2
Acidente de trânsito, responsabil...
2
Adicional de transferência, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Arbitragem, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Contrato de serviço, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Despedida por justa causa, Brasil.
2
Débito trabalhista, Brasil.
2
Execução trabalhista, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Isenção tributária, Brasil.
2
Jornada de trabalho, Brasil.
2
Liquidação extrajudicial, Brasil.
2
Pessoa jurídica de direito privad...
2
Privatização, Brasil.
2
Relação de trabalho, Brasil.
2
Remuneração, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Sucessão trabalhista, Brasil.
2
Telecomunicação, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acumulação de proventos, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração municipal, legislaç...
1
Administração pública, responsabi...
1
Advogado, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Banco Nacional do Desenvolvimento...
1
Bens públicos, cobrança, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Comercialização, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência administrativa, regul...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor.
1
Contrato administrativo, vigência...
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Crise econômica, Brasil.
1
Crédito orçamentário, controle ju...
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Encargo social, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Espaço aéreo, cobrança Brasil.
1
Fornecedor.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Honorários.
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Imposto estadual, fato gerador, B...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Impostos, fato gerador, Brasil.
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Instituição financeira, competênc...
1
Instituição financeira, legislaçã...
1
Internet, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Microempresa, aspectos constituci...
1
Obras públicas, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Operação financeira, fiscalização...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Permissão de uso, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Prestação de serviços, jurisprudê...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Prova, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, jur...
1
Responsabilidade trabalhista, Bra...
1
Responsabilidade trabalhista, súm...
1
Resíduo sólido, Brasil.
1
Resíduo urbano, Brasil.
1
Saneamento básico, legislação, Br...
1
Saneamento urbano, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, legis...
1
Serviço público, interrupção, asp...
1
Serviços públicos, legislação, Br...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Telefonia, impostos, taxas, Brasil.
1
Terceirização, súmula, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tratamento da água, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
Data do Documento
11
2006
10
2005
7
2007
4
2008
3
2002
3
2003
2
2009
1
2001
1
2004
Tipo
42
Artigo
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