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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-03Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social.Moreira, Mário Cabus
2020-06Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela!Rigolin, Ivan Barbosa
2019-04Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual.Marques, Vinicius Pinheiro; Aires, Juliana Alencar Wolney C.
2011-08Cargos públicosRigolin, Ivan Barbosa
2021-02Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2019-05Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária : análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Stremel, Emanuela Abreu
2005-05Participação dos servidores públicos inativos no custeio da previdência socialBrandão, Daniela dos Santos; Guerra, Evandro Martins
2013-05A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência social.Silva Junior, Adir José da; Cardoso, Oscar Valente
2016-09O impacto da desaposentação no direito previdenciário : uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico.Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2019-04Os impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Santos, Camila Fernanda Rocha dos

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