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Título
Autor(es)
2020-12
Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.
Maya, André Machado
;
Lorenzoni, Pietro Cardia
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Autor
1
Lorenzoni, Pietro Cardia
Assunto
1
Alexy, Robert, 1945-
1
Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Crime, legislação, Brasil.
1
Juiz das garantias, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2020
Tipo
1
Artigo
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