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- 3 Espíndola, Ruy Samuel
- 3 Piske, Oriana
- 2 Clève, Clèmerson Merlin
- 2 Delgado, Mauricio Godinho
- 2 Facchini Neto, Eugênio
- 2 França, Phillip Gil
- 2 Leal, Rogério Gesta
- 2 Pedra, Anderson Sant'Ana
- 2 Reck, Melina Breckenfeld
- 2 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
- 1 Aragão, Alexandre Santos de
- 1 Bastos, Cristiano de Melo
- 1 Bergamini, Adolpho
- 1 Bettini, Lúcia Helena Polleti
- 1 Bottini, Pierpaolo Cruz
- 1 Cabral, Antonio do Passo
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, Ricardo Ribeiro
- 1 Cardoso, Anderson Trautmann
- 1 Casagrande, Edilson Jair
- 1 Cassone, Vittorio
- 1 Castro, Taiane Lobato de
- 1 Cavalcante, Mantovanni Colares
- 1 Chaves, Helder Silva
- 1 Coelho, Luiz Fernando
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Dias, Licínia Rossi Correia
- 1 Esturilio, Regiane Binhara
- 1 Ferrari, Eduardo Reale
- 1 Ferreira, Otávio Dias de Souza
- 1 Ferreira, Thiago Luiz
- 1 Figueiredo, Mariana Filchtiner
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
- 1 Gomes, Rogério Zuel
- 1 Guerra, Sérgio
- 1 Habibe, Taís Cruz
- 1 Heerdt, Fábio Vieira
- 1 Hertel, Daniel Roberto
- 1 Hespanha, Benedito
- 1 Hora Neto, João
- 1 Hupsel, Edite Mesquita
- 1 Lamy, Eduardo de Avelar
- 1 Leal, Fernando
- 1 Machado, Sadi Flores
- 1 Mattietto, Leonardo de Andrade
- 1 Mattos, Aroldo Gomes de
- 1 Medeiros, Reinaldo Maria de
- 1 Meira Junior, José Julberto
- 1 Melo, Raimundo Simão de
- 1 Moreira, Eduardo Ribeiro
- 1 Morosini, Fabio
- 1 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 1 Nery Junior, Nelson
- 1 Nogueira, Roberto Wagner Lima
- 1 Paes, José Eduardo Sabo
- 1 Pamplona Filho, Rodolfo
- 1 Pessoa, Geraldo Paes
- 1 Pessoa, Valton
- 1 Raslan, Alexandre Lima
- 1 Reale Junior, Miguel
- 1 Ribeiro, Darci Guimarães
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Saldanha, Jânia Maria Lopes
- 1 Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
- 1 Silva, Dicken William Lemes
- 1 Silva, Marco Antonio Marques da
- 1 Silva, Marco Aurélio Lopes Ferrei...
- 1 Silva, Michael Hideo Atakiama
- 1 Siqueira Junior, Paulo Hamilton
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Sirvinskas, Luís Paulo
- 1 Soares, Adelino
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Sposato, Karyna Batista
- 1 Streck, Lenio Luiz
- 1 Tavares, André Ramos
- 1 Tepedino, Gustavo
- 1 Tessler, Marga Inge Barth
- 1 Trajano, Fábio de Souza
- 1 Vainer, Bruno Zilberman
- 1 Weber, Ricardo H.
Assunto
- 12 Direitos e garantias individuais,...
- 9 Acesso à justiça, Brasil.
- 7 Devido processo legal, Brasil.
- 6 Administração pública, Brasil.
- 6 Direito à saúde, Brasil.
- 6 Eficácia, Brasil.
- 6 Função social, Brasil.
- 6 Legitimidade, Brasil.
- 6 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 5 Brasil. [Constituição (1988)].
- 5 Democracia, Brasil.
- 5 Hermenêutica, Brasil.
- 5 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 5 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 4 Boa-fé, Brasil.
- 4 Controle da constitucionalidade, ...
- 4 Interpretação da constituição, Br...
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Poder judiciário, Brasil.
- 4 Princípio da efetividade, Brasil.
- 3 Ato administrativo, Brasil.
- 3 Brasil. [Código civil (2002)].
- 3 Cidadania, Brasil.
- 3 Constituição, Brasil, 1988.
- 3 Direito de propriedade, Brasil.
- 3 Dogmática jurídica, Brasil.
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Imposto sobre circulação de merca...
- 3 Impostos, Brasil.
- 3 Interesse individual, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Juiz, competência, Brasil.
- 3 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 3 Justiça social, Brasil.
- 3 Norma constitucional, Brasil.
- 3 Ordem econômica, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Reparação do dano, Brasil.
- 3 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Teoria do direito, Brasil.
- 3 Ônus da prova, Brasil.
- 2 Administração pública, controle, ...
- 2 Assistência judiciária, Brasil.
- 2 Autotutela administrativa, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Bitributação, Brasil.
- 2 Candidato político, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Consumidor, Brasil.
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Contrato, Brasil.
- 2 Contrato, jurisprudência, Brasil.
- 2 Controle administrativo, Brasil.
- 2 Controle externo, Brasil.
- 2 Controle social, Brasil.
- 2 Correção monetária, Brasil.
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Crédito, Brasil.
- 2 Direito constitucional, Brasil.
- 2 Direito de família, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito do trabalho, aspectos con...
- 2 Direito privado, Brasil.
- 2 Direito processual constitucional...
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Filosofia do direito.
- 2 Fiscalização financeira e orçamen...
- 2 Fornecedor, Brasil.
- 2 Função social da propriedade, Bra...
- 2 Hierarquia das leis, Brasil.
- 2 Imposto sobre produtos industrial...
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Indenização (direito comercial), ...
- 2 Inflação, Brasil.
- 2 Isenção tributária, Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Liberdade de associação, Brasil.
- 2 Liberdade sindical, Brasil.
- 2 Liberdade, Brasil.
- 2 Lucro, Brasil.
- 2 Magistrado, direitos e deveres, B...
- 2 Ministério público, Brasil.
- 2 Negociação coletiva do trabalho, ...
- 2 Ordem jurídica interna, Brasil.
- 2 Poder judiciário, história, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Positivismo, Brasil.
- 2 Posse, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 2 Processo eleitoral, Brasil.
- 2 Prova (processo civil), Brasil.
- 2 Publicidade governamental, Brasil.
- 2 Relação de consumo, Brasil.
- 2 Separação de poderes, Brasil.
- 2 Servidor público, Brasil.
- 2 Sindicalismo, Brasil.
- 2 Soberania (direito constitucional...
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Acidente do trabalho, prevenção, ...
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Agência reguladora, aspectos cons...
- 1 Ambiente do trabalho, natureza ju...
- 1 Ambiente do trabalho, proteção, B...
- 1 Antissemitismo, julgamento, Brasil.
- 1 Assistência social, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação cível, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Base de cálculo, Brasil.
- 1 Bens de consumo, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Biodireito, Brasil.
- 1 Biodireito.
- 1 Biossegurança, Brasil.
- 1 Bioética.
- 1 Bitributação, aspectos constituci...
- 1 Boa-fé, direito comparado, Aleman...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Cartel, Brasil.
- 1 Cidadania, proteção, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, interpretaçã...
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência tributária da União, ...
- 1 Concentração de renda, Brasil.
- 1 Concorrência pública, direito com...
- 1 Condições de trabalho, Brasil.
- 1 Condições econômicas, estatística...
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Consumidor, aspectos sociais, asp...
- 1 Consumidor, comportamento, Brasil.
- 1 Consumo, Brasil.
- 1 Conta corrente, penhora, Brasil.
- 1 Contraditório, direito comparado,...
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos constitucionai...
- 1 Contrato, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Crescimento econômico, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Crédito industrial, Brasil.
- 1 Crédito tributário, manutenção, B...
- 1 Código penal, Brasil (1940), alte...
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Delinquencia juvenil, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Desenvolvimento tecnológico, Brasil.
- 1 Devido processo legal, aspectos c...
- 1 Dicriminação racial, Brasil.
- 1 Direito administrativo, aspectos ...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, legislaç...
- 1 Direito de petição, Brasil.
- 1 Direito do trabalho, Brasil.
- 1 Direito penal, aspectos constituc...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito processual, ética.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à saúde, aspectos constit...
- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, aspectos consti...
- 1 Direitos humanos.
- 1 Direitos sociais, análise, histór...
- 1 Dogmática jurídica.
- 1 Ecologia social, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, Brasil.
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Elaboração legislativa, Brasil.
- 1 Emenda constitucional, Brasil.
- 1 Empresa industrial, Brasil.
- 1 Empresa, Brasil.
- 1 Entorpecente, Brasil.
- 1 Epistemologia jurídica.
- 1 Estabilização econômica, Brasil.
- 1 Estado (unidade da federação), Br...
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Execução trabalhista, Brasil.
- 1 Federação de estados, Brasil.
- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Fornecedor, responsabilidade, Bra...
- 1 Fundo público, Brasil.
- 1 Função administrativa, Brasil.
- 1 Função social.
- 1 Globalização da economia.
- 1 Globalização.
- 1 Ideologia.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Imposto industrial, Brasil.
- 1 Imposto sobre circulação de merca...
- 1 Imposto sobre serviços (ISS).
- 1 Impostos, aspectos constitucionai...
- 1 Impostos, legislação, Brasil.
- 1 Impostos.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Imunidade, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse público, aspectos juríd...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Investimento público, Brasil.
- 1 Juiz, análise, poderes e atribuiç...
- 1 Juiz, Brasil, Século XXI.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, comp...
- 1 Juizado especial criminal, compet...
- 1 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 1 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Lei de crimes ambientais, Brasil ...
- 1 Liberdade contratual, Brasil.
- 1 Liberdade de expressão, Brasil.
- 1 Liberdade de expressão, direito c...
- 1 Liberdade de imprensa, aspectos c...
- 1 Liberdade de informação, aspectos...
- 1 Liberdade individual.
- 1 Liberdade pública.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Licitação, dispensa, legislação, ...
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Litigante de má-fé, Brasil.
- 1 Litigante, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Meios de comunicação de massa, di...
- 1 Meios de comunicação de massa, ét...
- 1 Menor, responsabilidade penal, Br...
- 1 Microempresa, impostos, Brasil.
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Multa fiscal, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil), Brasil.
- 1 Norma jurídica, criação, codifica...
- 1 Norma jurídica, interpretação, Br...
- 1 Obrigação, Brasil.
- 1 Opinião pública, Brasil.
- 1 Ordem social, Brasil.
- 1 Organização política, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Parceria público-privada, Brasil.
- 1 Pena alternativa, aspectos consti...
- 1 Pena alternativa, legislação, aná...
- 1 Penhora, aplicação de computador,...
- 1 Periculosidade (direito penal), B...
- 1 Perigo (direito penal), Brasil.
- 1 Plano econômico, Brasil.
- 1 Poder constituinte, Brasil.
- 1 Poder legislativo, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Poder tributário, Brasil.
- 1 Poderes do Estado, Brasil.
- 1 Política criminal, Brasil.
- 1 Política criminal.
- 1 Política de saúde, Brasil.
- 1 Prestação de serviços à comunidad...
- 1 Prestação de serviços, importação...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Probidade processual, direito com...
- 1 Processo civil, fontes, Brasil.
- 1 Produto com defeito, Brasil.
- 1 Produto industrializado, impostos...
- 1 Programa de televisão, controle, ...
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (processo civil).
- 1 Prova, Brasil.
- 1 Publicidade comercial, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Racismo, estudo de caso, Brasil.
- 1 Radiodifusão, regulação, direito ...
- 1 Radiodifusão, responsabilidade ci...
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Reforma constitucional, Brasil.
- 1 Reforma judiciária, Brasil.
- 1 Regulação jurídica, Brasil.
- 1 Relação de consumo, criminalizaçã...
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Relação processual, Brasil.
- 1 Reparação de dano (direito civil)...
- 1 Responsabilidade legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 1 Risco, Brasil.
- 1 Sanção administrativa (direito do...
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Segurança do trabalho, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, natureza fisc...
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Setor privado, Brasil.
- 1 Sistema de Solicitação do Poder J...
- 1 Sistema integrado de impostos das...
- 1 Sistema tributário, legislação, B...
- 1 Solidariedade, Brasil.
- 1 Supremacia, Brasil.
- 1 Taxa de juros, cobrança, Brasil.
- 1 Televisão a cabo, regulação, dire...
- 1 Terceiro setor, aspectos constitu...
- 1 Terminologia jurídica, Brasil.
- 1 Toxicomania, Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Transação (processo penal), Brasil.
- 1 Transporte aéreo internacional, i...
- 1 Tribunal de alçada, extinção, Bra...
- 1 Tribunal superior, competência, B...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
- 1 Tributação, Brasil.
- 1 Tributação, controle, Brasil.
- 1 Tributação, doutrinas e controvér...
- 1 Tributação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Tributação, normas, Brasil.
- 1 Tributo, alíquota, Brasil.
- 1 Tributo, aspectos constitucionais...
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Título nominativo, Brasil.
- 1 Verdade.
- 1 Vigilância sanitária, Brasil.
- 1 Vício (direito do consumidor), Br...
- 1 Ética, Brasil.
- 1 Ética.