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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/153| Título: | Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito |
| Autor(es): | Piske, Oriana |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, análise, história, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.;Direitos sociais, análise, história, Brasil.;Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana.;Princípio constitucional, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Cidadania, proteção, Brasil. |
| Data do documento: | 18-Dez-2008 |
| Citação: | PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães. Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito. Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasília, DF, 2009. Disponível em: < http://www.amb.com.br/?secao=artigo_detalhe&art_id=1064>. Acesso em: 22 jul. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Magistrados e Servidores |
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