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Título
Autor(es)
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2004-10
Coisa julgada e o Estado democrático de direito.
Nery Junior, Nelson
2000-03
A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas
Streck, Lenio Luiz
2007-12
A jurisdição constitucional e o caso ADIn 3.510: do modelo individualista - e liberal - ao modelo coletivo - e democrático - de processo
Saldanha, Jânia Maria Lopes
;
Machado, Sadi Flores
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Machado, Sadi Flores
1
Nery Junior, Nelson
1
Saldanha, Jânia Maria Lopes
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Biossegurança, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Código penal, Brasil (1940), alte...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
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Lide, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Ordem econômica, Brasil.
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1
Pena alternativa, legislação, aná...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
4
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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