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Título
Autor(es)
2010-10
A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal
Almeida, Joaquim Caetano de
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
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Autor
1
Almeida, Joaquim Caetano de
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
Assunto
1
Anistia, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Latrocínio, aspectos constitucion...
1
Latrocínio, jurisprudência, Brasil.
1
Latrocínio, legislação, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
Tipo
2
Artigo
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