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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6560| Título: | A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal |
| Autor(es): | Almeida, Joaquim Caetano de |
| Palavras-chave: | Latrocínio, aspectos constitucionais, Brasil.;Latrocínio, legislação, Brasil.;Latrocínio, jurisprudência, Brasil.;Competência (processo penal), Brasil.;Crime hediondo, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Hermenêutica. |
| Data do documento: | Out-2010 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 38, p. 58-78, out./nov. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
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