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2013-11
Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto: coisa julgada: direito de creditamento
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2006-01
Benefício fiscal e inclusão social
Cordeiro, Antonio Jairo de Oliveira
2011
ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos
Mattos, Aroldo Gomes de
2008-05
ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos
Mattos, Aroldo Gomes de
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Autor
2
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Cordeiro, Antonio Jairo de Oliveira
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Assunto
2
Imposto sobre produtos industrial...
2
Impostos, Brasil.
2
Prestação de serviços, importação...
2
Transporte aéreo internacional, i...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Discricionariedade, Brasil.
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Imposto de renda, dedução, Brasil.
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1
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1
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1
Isenção tributária, aspectos cons...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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