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2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2007-12
Dogmática e crítica da prova no processo
Coelho, Luiz Fernando
2004-07
Assistência judiciária gratuita: um desafio de nosso tempo
Vainer, Bruno Zilberman
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Autor
1
Coelho, Luiz Fernando
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Vainer, Bruno Zilberman
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Epistemologia jurídica.
1
Filosofia do direito.
1
Ideologia.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Prova (processo civil).
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Verdade.
Data do Documento
1
2010 - 2014
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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