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Data do documento	Título	Autor(es)
2023-01	Artigo 390 do novo Código de normas da Corregedoria-geral de justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Provimento nº 87/2022 : genuína expressão dos anseios sociais, sem o necessário poder normativo : agente de mudanças ou apenas um intensificador de instabilidades?	Strake, Ana Raquel Fortunato dos Reis
2021-09	O impacto da desjudicialização para o direito de família sob a perspectiva do acesso à justiça.	Riva, Léia Comar; Riva, Luisa Comar
2022-08	O princípio da boa-fé objetiva e a funcionalização dos direitos obrigacionais.	Castro, Rodrigo Ramos Freire de; Lopes, Túlio Arruda da Ponte; Gomes, Francisco Danilo de Souza
2022-04	Contratualização e extrajudicialização dos direitos reais : a estremação como exemplo de influência da autonomia privada na criação de novos instrumentos de resolução de conflitos imobiliários.	Peghini, Cesar Calo; Cerqueira, Flávio Gabriel Guilarducci
2021-04	Coligação contratual e arbitragem : limites impostos pelo princípio da relatividade dos contratos.	Tepedino, Gustavo
2020-07	Os smart contracts como originadores de criptoativos.	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha; Mamed, Kaue Andrade
2019-10	Contratos empresariais, vulnerabilidade in concreto e o paradigma dos contratos assimétricos na doutrina italiana : caminhos para uma interpretação da nova disciplina contratual trazida pela Lei da liberdade econômica.	Cunha, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão
2020-01	Reflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a declaração dos direitos de liberdade econômica.	Aguirre, João Ricardo Brandão
2019-10	A declaração de direitos da liberdade econômica e seus impactos no regime jurídico do contrato de direito comum.	Bunazar, Maurício
2022-10	Intersecções jurídicas entre o público e o privado : o princípio da função social do contrato como limite à autonomia privada.	Reis, Jorge Renato dos; Scapin, Luiza