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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-11O fair play administrativo : pelo fim dos privilégios processuais do poder público brasileiro.Reimão, Clóvis
2020-04Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.Santos, Jonabio Barbosa dos; Figueiredo, Tássia Amorim
2020-04Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.Santos, Jonabio Barbosa dos; Figueiredo, Tássia Amorim
2020-07A transação no direito tributário.Pasquali, Rodrigo Rizzotto
2020-06Crítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos : substantive values : e do direito fundamental à felicidade.Martins Junior, Lázaro Alves
2020-04A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.Ribeiro, Stanley Silva
2020-07Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.Batista, Nadia Cristina
2020-02O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos : uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF.Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2020-01Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica : pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais.Bandeira, Ananda Rodrigues

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