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2018-07
O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente.
Correa, Rafael Motta e
2020-07
A transação no direito tributário.
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
2020-04
Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.
Santos, Jonabio Barbosa dos
;
Figueiredo, Tássia Amorim
2020-04
Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.
Santos, Jonabio Barbosa dos
;
Figueiredo, Tássia Amorim
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Autor
2
Figueiredo, Tássia Amorim
2
Santos, Jonabio Barbosa dos
1
Correa, Rafael Motta e
1
Pasquali, Rodrigo Rizzotto
Assunto
2
Certidão negativa, Brasil.
2
Concordata, Brasil.
2
Concorrência administrativa, aspe...
2
Conflito de normas, Brasil.
2
Crise econômica, controle, aspect...
2
Empresa, contratação, aspectos ju...
2
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
2
Função social, empresa, Brasil.
2
Habilitação de licitante, interpr...
2
Habilitação de licitante, interpr...
2
Interesse público, contratação, B...
2
Interpretação extensiva, Brasil.
2
Licitação, aspectos econômicos, B...
2
Recuperação de empresa, Brasil.
2
Viabilidade econômica, contrataçã...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Habilitação de licitante, interpr...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Transação tributária, Brasil.
Data do Documento
3
2020
1
2018
Tipo
4
Artigo
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