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2020-01Online disputes resolution : audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência.Xavier, Marina Corrêa; Silva, Nathanne Monize Costa
2022-11O fair play administrativo : pelo fim dos privilégios processuais do poder público brasileiro.Reimão, Clóvis
2022-04Rivalidade, concorrência desleal e seus novos paradigmas.Barbosa, Pedro Marcos Nunes
2022-03A criação do imposto sobre grandes fortunas como alternativa viável para a reforma tributária e previdenciária.Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
1998-09O crime de sedução e a isonomia entre os sexos.Salomão, Heloísa Estellita; Teotônio, Luís Augusto Freire
2022-05É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte?Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de.
2021-08Princípios da legalidade e da isonomia no direito penal econômico : análise da insignificância nos crimes tributários envolvendo tributos estaduais e municipais.Domenice, Priscila
2022-10A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE.Guimarães, Bruno A. François
2021-12A contratação direta de serviços técnicos especializados : o requisito da singularidade no "novo" regime da Lei 14.133/2021 à luz do princípio da isonomia.Rodrigues, Ricardo Schneider; Silva, Larissa Helena Correia
2020-04"Nada sobre nós, sem nós" : reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995.Coura, Alexandre de Castro; Altoé, Marcelo Martins

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