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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-04
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
;
Silva, Solange Teles da
1998-12
Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional.
Dias, Francisco Barros
1999-04
O crime de receptação e formas de execução dolosa : direta e eventual.
Azevedo, David Teixeira de
1999-07
Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira : algumas controvérsias.
Carvalho, Ivan Lira de
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Carvalho, Ivan Lira de
1
Dias, Francisco Barros
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Silva, Solange Teles da
Assunto
1
Ambientalismo, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato legislativo, Brasil.
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Direito penal, legislação, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Instituição financeira, responsab...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Receptação, direito comparado, It...
1
Receptação, doutrinas e controvér...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
2
1998
2
1999
Tipo
4
Artigo
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