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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2007-04
Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000
Rodrigues, Marcelo Abelha
2002-09
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - O Princípio da Proporcionalidade e Tributação Ambiental - A Experiência Brasileira com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa
2004-04
O futuro do Direito Penal Ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Santana, Heron José de
2002-05
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Santos, Maria Luiza Werneck dos
2007-05
Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Antunes, Paulo de Bessa
2007-05
Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Antunes, Paulo de Bessa
2006-01
A relação entre o Direito Penal e o Direito Administrativo no Direito Penal Ambiental: uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Greco, Luís
2008-01
Algumas considerações atuais sobre o sentido de legalidade na Administração Pública
Schirato, Vitor Rhein
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
Navegar
Autor
2
Antunes, Paulo de Bessa
2
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2
Marinoni, Luiz Guilherme
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
2
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Santos, Eduardo Sens dos
2
Schirato, Vitor Rhein
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Barbosa, Maria Elisa Braz
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Busato, Paulo César
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Dip, Ricardo Henry Marques
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Fernandes, Murilo Jacoby
1
Figueira, Lisandre Borges Fortes ...
1
Fortini, Cristiana
1
Franco, Fábio Luis
1
Freitas, Juarez
1
Garcia, Emerson
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Gomes, Valdecyr
1
Greco, Luís
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Martins, Antônio Darienso
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Pastore, Rodrigo Reis
1
Porto, Éderson Garin
1
Rocha, Sergio André
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Santana, Heron José de
1
Santos, Maria Luiza Werneck dos
1
Streck, Lenio Luiz
1
Tourinho, Rita
1
Zimmermann, Dennys
Assunto
5
Princípio constitucional, Brasil.
4
Controle da constitucionalidade, ...
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
3
Publicidade (direito), Brasil.
3
Tipicidade, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Agência reguladora, normas, Brasil.
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Coação moral, Brasil.
2
Common law.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, prevenção, ...
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Erro de proibição, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Imprensa oficial, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Juiz, competência, Brasil.
2
Legalidade, controle, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Licitação, alteração, projeto, Br...
2
Licitação, Brasil.
2
Licitação, fiscalização, Brasil.
2
Licitação, projeto de lei, Brasil.
2
Livre convencimento.
2
Obrigação de fazer, Brasil.
2
Processo administrativo, automaçã...
2
Reforma jurídica.
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Saúde pública, prevenção, Brasil.
2
Separação de poderes.
2
Soja, produção, normas, subsídio,...
2
Tributação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração portuária, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle, ...
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, projeto de lei, Brasi...
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, fiscalização,...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Ato administrativo.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Banco central, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Conselho Nacional do Meio...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Brasil.Conselho Nacional do Meio ...
1
Carreira, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Conselho Nacional do Ministério P...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, administr...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime organizado, legislação, aná...
1
Crime organizado, legislação, asp...
1
Código penal, Brasil (1940), alte...
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental.
1
Direito penal, inovação tecnológi...
1
Direito público, aspectos constit...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Economia, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Emenda constitucional, alteração,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Exportação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Franquia, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Iluminismo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juridicidade, Brasil.
1
Lei, revogação, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Meio ambiente, controle, fiscaliz...
1
Multa, Brasil.
1
Neoliberalismo, controle judicial...
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pena alternativa, aspectos consti...
1
Pena alternativa, legislação, aná...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poder, história, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Positivismo, Brasil.
1
Positivismo.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Propriedade privada, história, Br...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção ambiental, normas, análi...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema penal, aspectos políticos...
1
Subsídio, Brasil.
1
Supremacia, aspectos constitucion...
1
Taxa de conservação, Brasil.
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Teoria de Kelsen.
1
Teoria do direito.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transporte aquático, Brasil.
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8
2007
8
2009
7
2006
6
2004
4
2002
4
2003
3
2000
3
2008
1
2005
Tipo
44
Artigo
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