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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-12O mito do “quanto mais controle, melhor” na administração pública.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick
2020-07A transação no direito tributário.Pasquali, Rodrigo Rizzotto
2020-09Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.Gomes, Magno Federici; Souza, Matheus Henrique de
2020-07As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da administração pública.Coelho, Fernanda; Hohmann, Ana Carolina C.
2020-01Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias : uma anátema de suas inconstitucionalidades.Carvalho Filho, Antônio; Sousa, Diego Crevelin de; Pereira, Mateus Costa
2020-10Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.Pedra, Anderson Sant'Ana; Guimarães, Jader Ferreira
2020-10Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada : aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada.De-Lorenzi, Felipe da Costa
2020-01A competência legislativa para sustar atos do poder executivo.Botelho, Eduardo R.
2020-10A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (Parecer).Shecaira, Sérgio Salomão; Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri

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