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Título
Autor(es)
2012-12
Goals of civil justice: (Brazilian national report)
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2006-05
A Ação Civil Pública como instrumento de controle das políticas públicas
Franco, Fábio Luis
;
Martins, Antônio Darienso
2011-03
Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma
Gross, Marco Eugênio
2019-11
Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Bastos, Alberto
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Autor
1
Bastos, Alberto
1
Franco, Fábio Luis
1
Gross, Marco Eugênio
1
Martins, Antônio Darienso
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Devido processo legal, direito co...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Interpretação da constituição, pr...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Norma constitucional, proteção, B...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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