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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas
Ferreira, Daniel
;
Chalusnhak, Ana Luiza
2013-05
Controle administrativo de constitucionalidade
Cambi, Eduardo
2010-08
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Copola, Gina
2013-03
A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa
2004-04
O princípio da legalidade e o emprego da franquia pela administração pública brasileira
Fortini, Cristiana
2016-07
Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.
Carvalho, Thiago de Paula
;
Jacuru, Victor Aguiar
2019-03
A densidade axiológica-constitucional do princípio do concurso público : uma análise à luz dos princípios endógenos.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2016-12
Legalidade, competência normativa e competência regulamentar : contribuição analítica para um tema fundamental do direito público.
Preto, Raquel Elita Alves
2015-10
Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública
Sarai, Leandro
2011-11
O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº 2.745/98)
Farache, Jacob Arnaldo Campos
Navegar
Autor
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Cambi, Eduardo
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Chalusnhak, Ana Luiza
1
Copola, Gina
1
Farache, Jacob Arnaldo Campos
1
Ferreira, Daniel
1
Fortini, Cristiana
1
Gomes, Valdecyr
1
Jacuru, Victor Aguiar
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Preto, Raquel Elita Alves
1
Sarai, Leandro
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Poder regulamentar, Brasil.
1
Arbitragem, projeto de lei, Brasi...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, anulação, leg...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Banco central, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concurso público, doutrinas e con...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contratação temporária, Brasil.
1
Contratação temporária, jurisprud...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia, Brasil.
1
Estabilidade provisória, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Franquia, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Procedimento, licitação, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Salário-maternidade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
11
2010 - 2019
3
2001 - 2009
Tipo
14
Artigo
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