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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Os contribuintes perderam o bonde da história?
Rocha, Sergio André
2013-09
Conceitos indeterminados e o princípio da reserva legal no direito tributário: menor determinação da norma não significa insegurança jurídica
Ribeiro, Thiago Bao
2009-03
O princípio da legalidade tributária diante de teorias do Direito e do Estado: do positivismo kelseniano ao neoconstitucionalismo
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
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Autor
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Ribeiro, Thiago Bao
1
Rocha, Sergio André
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Positivismo.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Teoria de Kelsen.
1
Teoria do direito.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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