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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2005-04
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
1999-04
O crime de receptação e formas de execução dolosa : direta e eventual.
Azevedo, David Teixeira de
2019-05
Tentativa de latrocínio : a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo.
Moreira, Hélio Luiz Fonseca
;
Pedroso, Janari da Silva
;
Raiol, Raimundo Wilson Gama
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Autor
2
Santos, Eduardo Sens dos
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Moreira, Hélio Luiz Fonseca
1
Pedroso, Janari da Silva
1
Raiol, Raimundo Wilson Gama
Assunto
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Coação moral, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Erro de proibição, Brasil.
2
Ilícito administrativo, responsab...
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Legítima defesa, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
1
Crime impossível, Brasil.
1
Direito penal, legislação, Brasil.
1
Latrocínio, Brasil.
1
Receptação, direito comparado, It...
1
Receptação, doutrinas e controvér...
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
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