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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
Ávila, Ana Paula Oliveira
2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2011
O estado democrático de direito : tipicidade tributária ; conceitos indeterminados e segurança jurídica
Reis, Elcio Fonseca
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Reis, Elcio Fonseca
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Democracia, proteção, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Exceção de impedimento, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2011
1
2000 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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