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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2010-07
O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
Previde, Renato Maso
2009-09
Interpretação consequencialista e análise econômica do direito público à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade
Aragão, Alexandre Santos de
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2020-10
Em torno da responsabilidade tributária.
Vaughn Neto, Melford
2007-03
Os princípios constitucionais da Administração Pública e o projeto de Lei 7.709/07
Motta, Carlos Pinto Coelho
2007-03
Os princípios constitucionais da administração pública e o Projeto de lei 7.709/07
Motta, Carlos Pinto Coelho
2000-03
Princípios retores da desapropriação.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
2013-01
As reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada "Operação Cartão Vermelho" em São Paulo
Ferrarezi, Renata Soares Leal
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Autor
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Copola, Gina
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Esturilio, Regiane Binhara
1
Ferrarezi, Renata Soares Leal
1
Greco, Marco Aurélio
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Previde, Renato Maso
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
1
Vaughn Neto, Melford
Assunto
4
Moralidade administrativa, Brasil.
4
Publicidade (direito), Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Imprensa oficial, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Licitação, alteração, projeto, Br...
2
Licitação, fiscalização, Brasil.
2
Licitação, projeto de lei, Brasil.
2
Processo administrativo, automaçã...
1
Administração pública, controle, ...
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Constitucionalidade das leis.
1
Contraditório, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desapropriação, doutrinas e contr...
1
Desapropriação, jurisprudência, B...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito público, aspectos constit...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Fiscalização, impostos, São Paulo...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Imposto estadual, jurisprudência,...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inflação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio do devido processo lega...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, aspe...
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sistema tributário, legislação, B...
1
Supremacia, Brasil.
1
Taxa de juros, cobrança, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
8
2000 - 2009
Tipo
13
Artigo
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