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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
2002-09
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - O Princípio da Proporcionalidade e Tributação Ambiental - A Experiência Brasileira com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa
2007-05
Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Antunes, Paulo de Bessa
2007-05
Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Antunes, Paulo de Bessa
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Autor
2
Antunes, Paulo de Bessa
1
Alvim, Arruda
1
Figueira, Lisandre Borges Fortes ...
Assunto
2
Degradação ambiental, prevenção, ...
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Saúde pública, prevenção, Brasil.
2
Soja, produção, normas, subsídio,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, controle, fiscaliz...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Taxa de conservação, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
3
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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