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Autor(es)
2017-04
Polícia e Estado democrático de direito.
Freire Junior, Américo Bedê
2020-02
A responsabilidade penal do indutor prevista no artigo 218 do código penal : uma releitura à luz do princípio da vedação à proteção insuficiente.
Nascimento, Diego Leal
;
Freire Junior, Américo Bedê
2021-10
Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?
Freire Junior, Américo Bedê
;
Aguiar, Ananda Sassemburg de
Navegar
Autor
1
Aguiar, Ananda Sassemburg de
1
Nascimento, Diego Leal
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Polícia militar, Brasil.
1
Polícia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, d...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Prova ilícita, jurisprudência, Br...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Violência policial, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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