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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
2016-07
A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015 : análises acerca da arguição de inexequibiidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas.
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
2011-06
Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade
Martins, Samir José Caetano
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Autor
1
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
1
Martins, Samir José Caetano
1
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2016
Tipo
3
Artigo
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