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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
2020-02
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos : uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF.
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
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Autor
1
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
Assunto
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Crime contra o patrimônio, aspect...
1
Desigualdade social, aspectos jur...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Punibilidade, extinção, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
2
Artigo
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