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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
As captações ambientais audiovisuais e o direito ao silêncio
Rocha, Caio Cesar Vieira
2013-02
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais
Masiero, Clara Moura
2009-08
A prova ilícita pro reo e a teoria da proporcionalidade pro sociedade
Gomes, Magno Federici
2012-11
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais
Masiero, Clara Moura
2008-01
A aplicação da lei penal no espaço virtual. O princípio da territorialidade no Direito Penal informático
Patara, Alexandre Augusto
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Autor
2
Masiero, Clara Moura
1
Gomes, Magno Federici
1
Patara, Alexandre Augusto
1
Rocha, Caio Cesar Vieira
Assunto
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Prova ilícita, Brasil.
2
Agente de polícia, responsabilida...
2
Crime organizado, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Policial, segurança, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Brasil. [Código brasileiro de tel...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Escuta clandestina, Brasil.
1
Escuta telefônica judicial, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Inviolabilidade de segredo, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Material audiovisual, aspectos ju...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2010
1
2012
1
2013
Tipo
5
Artigo
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