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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07
Moreira, Rômulo de Andrade
2008-11
Inconstitucionalidade do artigo 40, inciso VII, da Lei de Drogas por inobservância ao Ne Bis In Idem e violação à proibição de excesso
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
2011-04
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Moura, Maria Esperia Costa
;
Silva, Bruno Rodrigues da
2016-01
À luz da dignidade humana : o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas.
Zabala, Tereza Cristina
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Autor
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Moura, Maria Esperia Costa
1
Silva, Bruno Rodrigues da
1
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
1
Zabala, Tereza Cristina
Assunto
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito penal, análise, aspectos ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Individualização da pena, jurispr...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, redução, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, A...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2011
1
2016
Tipo
4
Artigo
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