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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Princípios do processo administrativo
Marques Neto, Floriano de Azevedo
2002-04
Responsabilidade do órgão jurídico
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
2003-10
O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos
Pontes Filho, Valmir
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2004-05
A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade
Lessa, Sebastião José
2006-01
Concurso público de provas e títulos. Constitucionalização do direito administrativo (Parecer)
Ferraz, Luciano
2006-10
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2006-07
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2006-06
Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidade
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marone, José Ruben
Navegar
Autor
3
Grinover, Ada Pellegrini
2
Barroso, Luís Roberto
2
Cavalli, Cássio
2
Leal, João José
2
Maffini, Rafael
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Nicolau Junior, Mauro
2
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Ávila, Humberto
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Aleixo, Paulo de Mello
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Binenbojm, Gustavo
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Cerqueira, Thales Tácito Pontes L...
1
Copola, Gina
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Delgado, Mauricio Godinho
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Freitas, Luiz Otávio de
1
Gomes, Hélio Messala Lima
1
Guerra, Sérgio
1
Iocohama, Celso Hiroshi
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Leal, Márcio Flávio Mafra
1
Leal, Rodrigo José
1
Lessa, Sebastião José
1
Lima Junior, Alceu Mauricio
1
Lima, Márcio Kammer de
1
Marone, José Ruben
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Oliveira, Fernando Antônio Sodré de
1
Pontes Filho, Valmir
1
Pozza, Pedro Luiz
1
Roman, Flávio José
1
Silva, José Afonso da
1
Silva, Luciano Felix do Amaral e
1
Sliwka, Ingrid Schroder
1
Souza Netto, José Laurindo de
1
Talamini, Eduardo
1
Timm, Luciano Benetti
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Verzola, Antonio Carlos
1
Welsch, Gisele Mazzoni
Assunto
17
Princípio da proporcionalidade, B...
9
Devido processo legal, Brasil.
6
Princípio constitucional, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Discricionariedade, Brasil.
5
Isonomia constitucional, Brasil.
5
Tutela jurisdicional, Brasil.
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Princípio da legalidade, Brasil.
4
Separação de poderes, Brasil.
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Constitucionalidade das leis, Bra...
3
Contraditório, Brasil.
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Direito à saúde, jurisprudência, ...
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Direitos econômicos e sociais, Br...
3
Função jurisdicional, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Poder judiciário, competência, Br...
3
Políticas públicas, controle judi...
3
Princípio da adequação, Brasil.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Acidente de trânsito, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação de investigação de paternida...
2
Ação de investigação de paternida...
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Concurso público, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Delito de trânsito, Brasil.
2
Despedida arbitrária, Brasil.
2
Despesa pública, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Embriaguez ao volante, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Exame do DNA, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Licitação, normas, Brasil.
2
Magistratura, Brasil.
2
Mérito (processo civil), Brasil.
2
Negociação coletiva de trabalho, ...
2
Pena (direito do trabalho), Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
2
Poder disciplinar (direito do tra...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Polícia de trânsito, competência,...
2
Prova (processo civil), Brasil.
2
Prática forense, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Reforma constitucional, aspectos ...
2
Sanção administrativa, legislação...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Terminologia jurídica, Brasil.
2
Trânsito, legislação, Brasil.
1
Abandono da coisa, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Advogado, honorários, revisão, Br...
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Aposentadoria, regime jurídico, B...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação de consignação em pagamento,...
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Benefício previdenciário, redução...
1
Bens públicos.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Certificação digital, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Compra e venda (direito comercial...
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Concurso público, revisão, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de preço, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Defesa social.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito constitucional, jurisprud...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito processual, Alemanha.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Documento público, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, alíquota,...
1
Edital, Brasil.
1
Embargos de declaração, jurisprud...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equidade (direito do trabalho), B...
1
Equidade, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Igualdade (direito do trabalho), ...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Informação pública, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Juizado especial criminal.
1
Jurisdição constitucional, direit...
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, doutrinas...
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Pensões, regime jurídico, Brasil.
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Perda de bens, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Poder disciplinar (direito do tra...
1
Poder judiciário, Alemanha.
1
Poder público, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito comercial), B...
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência social, aspectos cons...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da insignificância, cla...
1
Princípio da insignificância, jur...
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da proporcionalidade, n...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Prisão em flagrante, aspectos con...
1
Prisão em flagrante.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão.
1
Procedimento especial, Brasil.
1
Processo civil, Alemanha.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Processo, custo, Brasil.
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Programa de Alimentação do Trabal...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Prova (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, aspect...
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Recurso extraordinário, estatísti...
1
Recurso ordinário, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regra jurídica, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade, aspectos jurídi...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Solução de conflito, direito comp...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Tribunal superior, competência.
1
Tribunal supremo, competência.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Alemanha.
1
Valor da causa, Brasil.
Data do Documento
12
2004
10
2006
10
2009
8
2008
4
2003
4
2005
3
2002
3
2007
2
2001
Tipo
56
Artigo
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