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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-03Princípios do direito administrativo.Cunha, Douglas
2011-05Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípiosLessa, Sebastião José
2013-01A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúdeGloeckner, Joseane Ledebrum
2013-04A administração pública em questionamento: promoção por merecimento ou por tempo de serviço?Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-07Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da administração pública na implantação de políticas públicas com sede constitucionalPessoa, Flávia Moreira Guimarães; Cardoso, Henrique Ribeiro; Sousa, Otavio Augusto Reis de
2011-07Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do DireitoPiske, Oriana
2015-07O direito à saúde e a possibilidade do controle judicialFazza, Ana Luiza Lima
2014-10Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciaisGuimarães, Angélica
2011-08Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2°, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei n° 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios: breve reflexãoLessa, Sebastião José
2016-07Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.Teixeira, João Pedro Accioly

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