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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
Princípios do direito administrativo.
Cunha, Douglas
2020-07
Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
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Autor
1
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
1
Cunha, Douglas
Assunto
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Empresa de exportação e importaçã...
1
Fraude fiscal, redução, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Princípio da autotutela, Brasil.
1
Princípio da continuidade do serv...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Princípio do devido processo lega...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, d...
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Produção de prova, natureza fisca...
1
Prova ilícita, natureza fiscal, B...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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