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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-07
O sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente.
Correa, Rafael Motta e
2019-10
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020-04
A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional.
Ribeiro, Stanley Silva
2022-01
A modulação puramente prospectiva na alteração do precedente vinculante e da jurisprudência dominante como forma autêntica de preservar os princípios da isonomia e da proteção à confiança.
Mohrer, Michelle Ris
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Autor
1
Correa, Rafael Motta e
1
Mohrer, Michelle Ris
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Ribeiro, Stanley Silva
Assunto
3
Efeito vinculante, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, aspectos polít...
1
Common law, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Gestão pública, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, doutri...
1
Jurisdição constitucional, legisl...
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legitimidade, Brasil.
1
Prisão, aspectos constitucionais,...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2020
1
2022
Tipo
4
Artigo
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