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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-06
Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Castro, Élcio Pinheiro de
2005-12
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2011-08
(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
2006-01
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2011-01
(Re)pensando a proporcionalidade : uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
2000-03
Considerações sobre a prisão cautelar.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2018-04
A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
Lobo, Júlio César Matias
;
Lima, Renata Albuquerque
2006-06
A prisão cautelar e a criminalidade na sociedade contemporânea
Barbosa Junior, Salvador José
;
Morgado, Nara Cibele Neves
;
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
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Autor
2
Boschi, José Antônio Paganella
2
Marques, Mateus
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Lima, Renata Albuquerque
1
Lobo, Júlio César Matias
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Morgado, Nara Cibele Neves
Assunto
2
Acusado, proteção, Brasil.
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Contraditório, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Pena de interdição de direitos, B...
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Tempo (direito), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus (processo penal).
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão temporária, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
5
2000 - 2009
Tipo
8
Artigo
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