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Título
Autor(es)
2008-11
A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
Souza, Bruno Preti de
2007-10
Execução e prisão civil decorrentes da falta do pagamento da pensão alimentícia estipulada por escritura pública
Lima Neto, Francisco Vieira
2011-08
A controvérsia quanto ao prazo da prisão civil por dívida alimentícia: o mínimo e o máximo possível, de acordo com Lei
Sousa, Cláudia Vieira Maciel de
2006-12
Alienação fiduciária: Direito material e processual
Chanan, Guilherme Giacomelli
2019-09
Prisão civil do alimentante inadimplente : convenção Americana sobre direitos humanos e os direitos brasileiro e argentino.
Riva, Léia Comar
2019-09
Prisão civil do alimentante inadimplente : convenção Americana sobre direitos humanos e os direitos brasileiro e argentino.
Riva, Léia Comar
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Autor
2
Riva, Léia Comar
1
Chanan, Guilherme Giacomelli
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Sousa, Cláudia Vieira Maciel de
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação de depósito, Brasil.
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Coerção, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Devedor, prisão, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, direito compara...
1
Direitos humanos, direito compara...
1
Divórcio, Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pensão alimentícia, direito compa...
1
Pensão alimentícia, direito compa...
1
Pensão alimentícia, jurisprudênci...
1
Pensão alimentícia, responsabilid...
1
Poder público, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
3
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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