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Título
Autor(es)
2000-03
Considerações sobre a prisão cautelar.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2006-06
Prisões provisórias - Evolução legislativa e sua analíse em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade
Moura, Humberto Fernandes de
2006-06
A prisão cautelar e a criminalidade na sociedade contemporânea
Barbosa Junior, Salvador José
;
Morgado, Nara Cibele Neves
;
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
2007-04
Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de
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Autor
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Morgado, Nara Cibele Neves
1
Moura, Humberto Fernandes de
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
3
Prisão preventiva, Brasil.
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Prisão cautelar, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpabilidade.
1
Denúncia, Brasil.
1
Devido processo penal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus (processo penal).
1
Inquérito, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prisão provisória, legislação, Br...
1
Prisão temporária, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2000
1
2007
Tipo
4
Artigo
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