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Título
Autor(es)
2017-08
A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
Lobo, Júlio César Matias
;
Lima, Renata Albuquerque
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2012-06
Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
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Autor
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Lima, Renata Albuquerque
1
Lobo, Júlio César Matias
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
2
Fiança penal, legislação, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Positivismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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