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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Aspectos controvertidos sobre o instituto da prisão preventiva
Cruz, Diogo Tebet da
2007-01
Princípios constitucionais relativos à prisão processual no Brasil: o problema da inefetividade: diagnóstico crítico e alternativas de superação
Duclerc, Elmir
2002-07
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Souza Netto, José Laurindo de
2012-04
Garantia da ordem pública e a violação ao princípio da proporcionalidade
Alflen, Pablo Rodrigo
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Autor
1
Alflen, Pablo Rodrigo
1
Cruz, Diogo Tebet da
1
Duclerc, Elmir
1
Souza Netto, José Laurindo de
Assunto
2
Processo penal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Juizado especial criminal.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2002
1
2012
Tipo
4
Artigo
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