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Título
Autor(es)
2007-01
Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004
Wambier, Luiz Rodrigues
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2002-08
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2002-01
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Tourinho, Rita
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2009-10
A constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37
Dias, Licínia Rossi Correia
2004-10
A lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da defesa pública nas ações de improbidade)
Moreira, Egon Bockmann
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Autor
2
Tourinho, Rita
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Ministério público, poderes e atr...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia, poderes e atribuições,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Mutuário, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ética.
Data do Documento
2
2002
2
2004
1
2003
1
2007
1
2009
Tipo
7
Artigo
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