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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Ação Civil Pública e acesso à justiça
Filardi, Hugo
2019-05
O ângulo constitucional da efetividade do processo.
Medeiros Neto, Elias Marques de
2019-10
Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular.
David, Tiago Bitencourt de
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Autor
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Filardi, Hugo
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da efetividade, aspecto...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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