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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
2021-01
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-04
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2008-04
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2008-01
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
2
Câmara, Jacintho Arruda
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Sundfeld, Carlos Ari
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Alvim, Arruda
Assunto
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2008 - 2009
Tipo
5
Artigo
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