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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2006-07
Lei nº 11.232/2005: uma nova filosofia para a execução da sentença
Lisboa, Celso Anicet
2008-02
O excesso de execução e os requisitos da petição que veiculam essa defesa. Leis 11.232/2005 e 11.382/2006: um enfoque constitucional
Santos, Silas Silva
2004-05
Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade (estudo de um caso)
Sá, Fernando
2007-07
Cumprimento de sentença: comentários sobre a Lei 11.232/2005
Filardi, Hugo
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Autor
1
Filardi, Hugo
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Lisboa, Celso Anicet
1
Santos, Silas Silva
1
Sá, Fernando
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Sentença civil, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Executivo fiscal, aspectos consti...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Honorários, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação da sentença, Brasil.
1
Multa, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Procedimento sumário, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2004
1
2006
1
2008
Tipo
5
Artigo
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