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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-02
Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-07
Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-09
Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-02
Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar - impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-06
Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-08
Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedade
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Assunto
2
Prescrição, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Magistrado, julgamento, competênc...
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Regime Jurídico dos Servidores Pú...
1
Regime jurídico, legislação, Bras...
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
4
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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