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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Reformas processuais: estatalismo ou privatismo? Por um modelo comparticipativo
Nunes, Dierle José Coelho
2011-10
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2020-11
O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial.
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
;
Castro, Thiago Ribeiro
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Autor
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Castro, Thiago Ribeiro
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Assunto
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
Data do Documento
1
2011
1
2015
1
2020
Tipo
3
Artigo
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