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Título
Autor(es)
2011-10
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2020-11
O sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial.
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
;
Castro, Thiago Ribeiro
2020-07
O poder executivo e a atividade legislativa : uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro.
Almeida, Pericles Ferreira de
2011
Presidencialismo. A evolução do relacionamento entre os poderes executivo e legislativo
Moraes, Alexandre de
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Autor
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Castro, Thiago Ribeiro
1
Moraes, Alexandre de
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Presidencialismo, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Poder executivo, direito comparad...
1
Regime de governo, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2020
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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