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Título
Autor(es)
2011
A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-07
Efeitos jurídico-penais das decisões do Cade no Processo Penal
Silva, Ivan Luiz da
2014-04
O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policial
Pereira, Ronny Emerson
2014-09
Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos : análise de casos e cotejo com as regras nacionais
Oliveira, Ana Carolina Carlos de
;
Cardoso, Debora Mota
2010-02
O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
Pereira, Eliomar da Silva
2014-09
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
;
Saibro, Henrique da Rosa
2014-08
Direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no país
Lopes Junior, Aury
2019-05
Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2012-06
Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual
Pereira, Eliomar da Silva
2011-05
A terceira globalização jurídica, as três faces da judicialização da política e o devido processo penal
Paula, Gauthama Fornaciari de
Navegar
Autor
3
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
3
Bechara, Fábio Ramazzini
3
Lima, Marcellus Polastri
2
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
2
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
2
Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso
2
Lopes Junior, Aury
2
Marques, Mateus
2
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2
Pereira, Eliomar da Silva
2
Preussler, Gustavo de Souza
2
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Alencar, Claudio Demczuk de
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Andrade, Mauro Fonseca
1
Andrade, Roberta Lofrano
1
Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes
1
Arruda, Élcio
1
Baldan, Édson Luís
1
Barbagalo, Fernando Brandini
1
Bonaccorsi, Daniela Villani
1
Bonamigo Filho, Carlos Horácio
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Callegari, André Luís
1
Cambi, Eduardo
1
Cardoso, Debora Mota
1
Carvalho, Luis Gustavo Grandinett...
1
Coelho, Gustavo Tozzi
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Dias, Eduardo Rocha
1
Divan, Gabriel Antinolfi
1
Donato, Jânio Oliveira
1
Dotti, René Ariel
1
Duarte, Evandro Piza
1
Felix, Yuri
1
Galvão, Danyelle da Silva
1
Gomes Filho, Antonio Magalhães
1
Graziano Sobrinho, Sergio Francis...
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Haas, Adriane
1
Jobim, Eduardo Schmidt
1
Kalkmann, Tiago
1
Khaled Junior, Salah H. (Salah Ha...
1
Lima, Renata Albuquerque
1
Lima, Roberto Kant de
1
Lima, Éric Alexandre Lavoura
1
Lobo, Júlio César Matias
1
Lobo, Roberto
1
Lorenzoni, Pietro Cardia
1
Louback, Cristian Lima dos Santos
1
Luz, Denise
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Machado, Felipe
1
Machado, Naira Blanco
1
Malan, Diogo
1
Marques, Leonardo Augusto Marinho
1
Martins Filho, Felinto Alves
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Maria Inês de Oliveira
1
Maya, André Machado
1
Mendes, Caio Cesar Tomioto
1
Milaré, Édis
1
Morais, Flaviane de Magalhães Bar...
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Muniz Neto, José
1
Oliveira, Ana Carolina Carlos de
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1
Pansieri, Flávio
1
Paula, Gauthama Fornaciari de
1
Peixoto Junior, Hélio
1
Pereira, Frederico Valdez
1
Pereira, Ronny Emerson
1
Pimentel, Fabiano
1
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
1
Prudente, Neemias Moretti
1
Rabelo, Galvão
1
Rabelo, Ítalo Menezes
1
Rego, Margarida Lima
1
Rocha, Maricy Ribeiro Fidelis
1
Saibro, Henrique da Rosa
1
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
1
Scheid, Carlos Eduardo
1
Scmitz, Nicole
1
Silva, David Leal da
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Silveira, Bruna Braga da
1
Silveira, Felipe Lazzari da
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
1
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
1
Vasconcellos, Fernanda Bestetti de
1
Verly, Carla Cordeiro
1
Vieira, Renato Stanziola
Assunto
11
Direitos e garantias individuais,...
6
Devido processo legal, Brasil.
5
Contraditório, Brasil.
5
Investigação criminal, Brasil.
5
Princípio constitucional, Brasil.
5
Processo civil, Brasil.
5
Prova (direito penal), Brasil.
4
Decisão judicial, Brasil.
4
Delação premiada, Brasil.
4
Democracia, Brasil.
4
Direito processual, Brasil.
4
Persecução penal, Brasil.
4
Prova criminal, Brasil.
4
Prova emprestada, Brasil.
3
Acusação, Brasil.
3
Direito à intimidade, Brasil.
3
Direito à privacidade, Brasil.
3
Globalização.
3
Internet.
3
Liberdade de expressão, Brasil.
3
Liberdade de imprensa, Brasil.
3
Opinião pública, Brasil.
3
Poder judiciário, Brasil.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Prisão cautelar, Brasil.
3
Publicidade (direito), Brasil.
3
Segurança pública, Brasil.
3
Sistema inquisitório, Brasil.
3
Televisão, Brasil.
2
Assistência ao menor, Brasil.
2
Comissão parlamentar de inquérito...
2
Constitucionalidade, Brasil.
2
Crime organizado, Brasil.
2
Crime, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Direitos do menor, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Menor, depoimento, Brasil.
2
Neoconstitucionalismo, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Princípio jurídico, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Prova ilícita, Brasil.
2
Prova, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Teoria do direito, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Antijuridicidade, aspectos consti...
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Autoritarismo, aspectos jurídicos...
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Carnelutti, Francesco, 1879-1965.
1
Common law, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Contraditório, interpretação, Bra...
1
Controle social, Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Corrupção na política, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Credito tributário, direito penal.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime, controle, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código de processo civil, aspecto...
1
Código de processo penal, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Declaração universal dos direitos...
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Defesa, Brasil.
1
Degradação ambiental, legislação,...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Despacho (processo civil), Brasil.
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de ação, análise, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, estudo de caso...
1
Direito e política, Brasil.
1
Direito estrangeiro, Brasil.
1
Direito internacional público, Br...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal.
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direitos humanos.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Duração razoável do processo, jur...
1
Efeitos de suspensão da exigibili...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficiência, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Emenda constitucional, análise, B...
1
Erro judiciário, Brasil.
1
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1
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1
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1
Estatística criminal, Santa Catar...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
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1
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1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Infração penal, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Inquérito policial, Santa Catarin...
1
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1
Interceptação telefônica, aspecto...
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Interceptação telefônica, Brasil.
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1
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
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Legalidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
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Magistrado, poderes e atribuições...
1
Meios de comunicação de massa, Br...
1
Motivação da sentença, análise, B...
1
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1
Neutralidade, Brasil.
1
Operação policial Lava-jato.
1
Pacto Internacional sobre Direito...
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Perícia médica, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Política criminal, Brasil.
1
Política, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Preso, fiscalização, tecnologia, ...
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Princípio da inocência.
1
Princípio jurídico.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Racismo, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Recurso adesivo, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Reforma legislativa, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, projeto...
1
Reforma processual, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Resolução, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Segurança pública, estatística, S...
1
Seguro, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sentença penal.
1
Sigilo telefônico, Brasil.
1
Sigilo, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Sistema judiciário, globalização,...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Teoria geral do processo, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
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Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência urbana, Brasil.
1
Violência, aspectos jurídicos, Br...
1
Vítima, Brasil.
1
Ética médica.
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Índio, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
1
Ônus da prova, estudo de caso.
1
Ônus da prova.
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13
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11
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2013
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