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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-03
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2006-06
A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório
Hamilton, Sergio Demoro
2013-11
Paridade de armas no processo penal
Vieira, Renato Stanziola
2017-01
O direito ao promotor natural no processo penal : a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal.
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Nunes, Mariana Madera
2007-11
Ministério Público como parte: anuência em contra-razões à tese recursal da defesa - ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça ?
Araújo, José Osterno Campos de
2004-05
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2010-03
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
2006-07
A incompatibilidade do assistente de acusação com o processo acusatório de 1988.
Silvério Junior, João Porto
2014-08
Resposta à acusação
Felix, Yuri
;
Buonicore, Bruno Tadeu
2017-07
O descompasso sistêmico do interrogatório.
Silva, Paulo Maycon Costa da
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Autor
2
Rangel, Paulo
1
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
1
Araújo, José Osterno Campos de
1
Buonicore, Bruno Tadeu
1
Coelho, Gustavo Tozzi
1
Felix, Yuri
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Nunes, Mariana Madera
1
Pereira, Frederico Valdez
1
Silva, Paulo Maycon Costa da
1
Silvério Junior, João Porto
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
1
Vieira, Renato Stanziola
Assunto
3
Denúncia, Brasil.
3
Direito de defesa (processo penal...
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Promotor público, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Acareação, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Assistente jurídico, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei n. 11.719, de 20 de ...
1
Defensor público, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Teoria geral do processo, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2019
5
2001 - 2009
Tipo
12
Artigo
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