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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil
Sarlet, Ingo Wolfgang
2015
Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Barbagalo, Fernando Brandini
2009-06
O ministério público e a investigação criminal direta
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
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Autor
1
Barbagalo, Fernando Brandini
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Princípio da inocência.
1
Princípio jurídico.
1
Sentença penal.
Data do Documento
1
2009
1
2013
1
2015
Tipo
2
Artigo
1
Livro
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